Direito constitucionalDireitos sociais (2)

• (FCC 2022)

A Constituição Federal assegura tanto a trabalhadores urbanos e rurais como a trabalhadores domésticos e servidores ocupantes de cargos públicos os direitos a


A) reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho e redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

B) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal e remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

C) proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual, ou entre os profissionais respectivos, e assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

D) adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei, e remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

E) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.


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