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Direito constitucionalDireitos sociais (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 248

  • (Quadrix 2021)

A respeito dos direitos sociais, julgue o item.

O mínimo existencial é um conjunto básico de bens e direitos a ser garantido pelo Estado ao indivíduo, de modo a assegurar-lhe saúde e bem-estar.




C) Certo

E) Errado


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