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Direito constitucionalDireitos sociais (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 116

  • (VUNESP 2019)

A Constituição Federal determina que a idade mínima para o exercício de atividade laboral é de 14 (catorze) anos, salvo na condição de aprendiz, sendo


A) obrigatória a conclusão do ensino fundamental.

B) facultativa a assinatura de contrato de trabalho.

C) permitida apenas a jornada de quatro horas de trabalho.

D) proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

E) possível a aprendizagem em uma única área de atividade técnica, especificada em lei.


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