Direito constitucionalDireitos sociais (2)
- (FCC 2022)
João mantém vínculo empregatício com a empresa “Projetos & Cia” e, atualmente, recebe salário no valor de R$ 2.000,00. Segundo a Constituição Federal, o pagamento de seu décimo terceiro salário deve ser baseado
A) em valor estipulado pelo estatuto da empresa ou fixado em convenção coletiva.
B) no salário-mínimo federal.
C) na alíquota dos encargos previdenciários devidos.
D) no salário-mínimo da sua categoria profissional.
E) em sua remuneração integral.
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