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Direito constitucionalDireitos sociais (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 402

  • (FCC 2022)

João mantém vínculo empregatício com a empresa “Projetos & Cia” e, atualmente, recebe salário no valor de R$ 2.000,00. Segundo a Constituição Federal, o pagamento de seu décimo terceiro salário deve ser baseado


A) em valor estipulado pelo estatuto da empresa ou fixado em convenção coletiva.

B) no salário-mínimo federal.

C) na alíquota dos encargos previdenciários devidos.

D) no salário-mínimo da sua categoria profissional.

E) em sua remuneração integral.


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