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Direito constitucionalDireitos sociais (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 166

  • (Prefeitura de Mondaí - SC 2019)

Sobre a liberdade de associação profissional ou sindical prevista na Constituição Federal assinale a alternativa correta:


A) Todos são obrigados a se filiar ou se manter em sindicatos.

B) É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

C) O aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

D) Não há obrigatoriedade da participação do sindicato nas negociações coletivas de trabalho.


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