Direito constitucionalDireitos sociais (2)

• (AOCP 2004)

Assinale a alternativa correta:
São direitos dos trabalhadores expressamente previstos no artigo 7º da Constituição Federal, dentre outros:


A) fundo de garantia por tempo de serviço; seguro-desemprego; aposentadoria e horário noturno reduzido

B) salário mínimo; 13º salário; remuneração do trabalho noturno superior ao diurno; participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração; aviso prévio de, no máximo, trinta dias

C) aposentadoria; proteção em face da automação, na forma da lei; licença-paternidade; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal e seguro-desemprego

D) adicional de periculosidade de trinta por cento; garantia de salário mesmo inferior ao mínimo; repouso salarial remunerado; férias e fundo de garantia por tempo de serviço

E) seguro contra acidente de trabalho; salário-família; horas extras; anotação do contrato em CTPS; intervalo intra-jornada e salário mínimo


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