Direito constitucionalDireitos sociais (2)
- (COPEVE-UFAL 2019)
O artigo 8º da Constituição da República Federativa do Brasil trata dos princípios da associação sindical.
Quanto ao sindicato dos trabalhadores no Brasil, assinale a alternativa que está correta:
A) A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é facultativa
B) A defesa dos interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, cabe ao sindicato, na condição de representante da categoria
C) O aposentado filiado ao sindicato não tem direito a votar e a ser votado nas organizações sindicais
D) É permitida a criação de mais de um sindicato, na mesma base territorial
E) A filiação a sindicatos é obrigatória caso o trabalhador queira pleitear judicialmente créditos trabalhistas
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