Direito constitucionalDireitos sociais (2)
- (Quadrix 2021)
A respeito dos direitos sociais, julgue o item.
O mínimo existencial é um conjunto básico de bens e
direitos a ser garantido pelo Estado ao indivíduo, de
modo a assegurar-lhe saúde e bem-estar.
C) Certo
E) Errado
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