Direito constitucionalDireitos sociais (2)

• (FCC 2006)

A associação profissional ou sindical é livre. Dentre as regras de observância obrigatória a respeito de tais associações, previstas na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que


A) a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.

B) o aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

C) a filiação a sindicato e a manutenção desta condição é facultativa.

D) ao sindicato cabe defender apenas os direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais e administrativas.

E) a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é dispensável.


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