Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades
- (VUNESP 2016)
“Todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.”
Conforme o teor da Lei n° 8.666/93, essa é uma definição de
A) licitação.
B) contrato.
C) serviço público.
D) projeto.
E) empreitada.
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