Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades
- (CEPS-UFPA 2015)
Ainda observando a Lei nº 8.666/93, Seção V Das Compras, no Art.15, inciso I, sempre que possível as compras deverão:
A) atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.
B) ser compatibilizadas através do sistema de registro de preços.
C) submeter-se às condições de aquisição e planos de pagamento semelhantes às do setor privado.
D) ser subdivididas em até dez parcelas ou quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando a economicidade.
E) balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta.
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