Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades

• (FCM 2016)

A Lei 8666/1993 estabelece em seu Art.7º que as licitações para execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência:


A) Habilitação, Empenho estimativo e Projeto Básico.

B) Projeto Básico, habilitação e classificação orçamentária.

C) Projeto Básico, Projeto Executivo e Execução de obras e serviços.

D) Empenho Estimativo, Projeto Básico e Execução de obras e serviços.

E) Projeto Executivo, Levantamento quantitativo e habilitação da empresa.


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