Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades

• (FCC 2012)

Em conformidade com os preceitos regulamentares, as compras realizadas pela Administração Pública deverão observar, sempre que possível, dentre outros requisitos, o seguinte:



A) submeter-se a condições semelhantes às do setor privado, sem a obrigatoriedade da observância dos preços praticados no âmbito da Administração Pública.

B) a inaplicabilidade, nas compras, do sistema de registro de preços, salvo produtos de natureza padronizada.

C) atender ao princípio da padronização que imponha compatibilidade de especificações técnicas, dispensadas as condições de manutenção e garantia oferecidas.

D) ser processada sempre por meio do sistema de registro de preços, subdividindo-se as parcelas em um mínimo de vezes, visando a economicidade.

E) balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.


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