Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades
- (IBFC 2017)
Considerando as disposições da lei federal nº 8.666, de 21/06/1993, assinale a alternativa correta sobre os critérios aplicáveis às licitações, em caso de empate.
A) Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços I - produzidos no País, II - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, III - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País, IV - produzidos ou prestados por empresas brasileiras
B) Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços I - produzidos no País, II - produzidos ou prestados por empresas brasileiras, III - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País, IV - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação
C) Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços I - produzidos no País, II - produzidos ou prestados por empresas brasileiras, III - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País
D) Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços I - produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional, II - produzidos ou prestados por empresas brasileiras, III - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País, IV - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação
E) Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços I - produzidos no País, II - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País, III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras, IV - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação
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