Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades
- (CEPS-UFPA 2016)
Conforme a Lei nº 8.666/93, em seu Art. 15, as compras, sempre que possível, deverão
A) atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações básicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção e garantia oferecidas.
B) ser processadas através de sistema de registro de preços mínimos.
C) submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
D) ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as oscilações do mercado, visando rapidez e economicidade.
E) balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública e empresas do setor privado.
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