Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades

• (CESPE 2015)

Assinale a opção correta, considerando a relação entre compras e fornecedores e o disposto na Lei n.º 8.666/1993.


A) O cadastro de fornecedores deve ser composto pela relação do maior número possível de empresas que atuam no segmento, independentemente de qualificação técnica ou legal, pois esses quesitos são verificados após a conclusão da licitação.

B) As compras realizadas em tribunais regionais eleitorais são realizadas em condições de aquisição e pagamento distintas das do setor privado.

C) Para melhor utilização do cadastro de fornecedores, é permitida pela legislação a modalidade de compra denominada convite, que engloba quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.

D) O cadastro de fornecedores tem por finalidade subsidiar as atividades do comprador, portanto são relevantes os registros de informações relativas à eficiência dos serviços prestados.

E) O presidente do TRE/MT possui autonomia para avaliar a dispensa ou a inexigibilidade de licitação para compra de materiais de consumo, podendo optar diretamente pelo fornecedor que melhor atenda às necessidades de fornecimento.


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