Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades

• (COSEAC 2014)

A Lei nº 8.666/93 enuncia como serviços técnicos profissionais especializados, sujeitos à licitação através de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração, determinados trabalhos prestados por profissionais liberais ou empresas. De acordo com a referida lei, estão enumeradas somente hipóteses desta espécie de serviços técnicos em:


A) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal / restauração de obras de arte de valor histórico / fornecimento de material odontológico.

B) auditorias financeiras e tributárias / patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas / realização de obras de grande porte.

C) pareceres, perícias e avaliações em geral / restauração de obras de arte e bens de valor histórico / patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas.

D) estudos técnicos, planejamento e projetos básicos e executivos / criação de obra literária ou artística / assessorias e consultorias técnicas.

E) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal / realização de espetáculos artísticos ou shows / fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras ou serviços.


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