Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades

• (FCC 2012)

De acordo com a Lei no 8.666/1993, poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários



A) o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.

B) a empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico.

C) a empresa cujo autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou responsável técnico.

D) o servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

E) o autor do projeto, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização ou supervisão, a serviço exclusivamente da Administração interessada.


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