Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades
- (ESAF 2014)
Quanto ao 'local' em que as licitações serão efetuadas e à divulgação das mesmas, assinale a opção correta.
A) A lei exige a publicação pela imprensa oficial dos avisos relacionados com convites.
B) Não enseja invalidação do certame licitatório caso haja a escolha de local inóspito quando todos os potenciais interessados tenham acesso ao certame.
C) É irrelevante a situação geográfica da repartição interessada nos casos de licitação eletrônica.
D) A existência de sítio oficial do órgão administrativo na Internet não impõe a obrigatoriedade da sua utilização para divulgação das licitações, desde que efetuada a publicidade do ato.
E) A fim de evitar nulidade do certame licitatório, é necessária a publicação do edital de abertura em sua integralidade no Diário Oficial Local.
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