Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades

• (COMPERVE 2015)

A Lei nº 8.666 define alguns conceitos básicos, visando atender ao princípio da padronização. Nesse sentido, “serviço” significa toda


A) transferência de domínio de bens de um individuo a terceiros, de qualquer valor econômico.

B) construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

C) atividade útil à administração pública, como conserto e instalação por exemplo.

D) aquisição remunerada de bens para recebimento de uma só vez ou parceladamente.


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