Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades
- (INSTITUTO AOCP 2015)
Assinale a alternativa correta.
A) As empresas públicas, por serem constituídas por capital privado, não se subordinam ao regime da lei sobre licitações e contratos, Lei nº 8.666/93.
B) Toda contratação pública será precedida de licitação, sem exceção, na forma da Lei n° 8.666/93.
C) Em regra, toda a licitação será sigilosa, preservando os direitos autorais e criatividade de cada concorrente.
D) Mesmo nas concorrências nacionais, é possível que as licitações tenham como expressão monetária moeda internacional.
E) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração.
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