Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades
- (Quadrix 2014)
O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto e pela Lei Federal nº 8.666/93, atendidas as peculiaridades regionais e observadas as seguintes condições:
I. Validade do registro não superior a um ano.
II. Estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados.
III. Seleção feita mediante concorrência.
IV. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.
V. Os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.
Quantas das afirmações acima estão corretas?
A) Três, apenas
B) Uma, apenas.
C) Todas.
D) Duas, apenas.
E) Nenhuma.
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