Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades
- (IDECAN 2017)
Nos processos de licitação, pode ser estabelecida uma margem de preferência para produtos manufaturados no Brasil. Nos termos da Lei nº 8.666/93, para o estabelecimento da margem de preferência deve-se levar em consideração, EXCETO:
A) Geração de emprego e renda.
B) Efeito na arrecadação de tributos.
C) Análise prospectiva de resultados.
D) Inovação tecnológica realizada no país.
E) Custo adicional dos produtos e serviços.
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