Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades

• (UFPA 2017)

Todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e particulares, em que haja um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas. Tal definição, fixada no parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 8.666 de 1993, caracteriza o instrumento intitulado


A) termo de ajuste.

B) contrato.

C) termo de compromisso.

D) convênio.

E) acordo institucional.


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