Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades
- (CCV-UFC 2014)
No que diz respeito ao processo de licitação no serviço público referente a compras, é correto afirmar:
A) as compras, sempre que possível, deverão atender ao princípio da padronização e os preços serão publicados mensalmente na impressa oficial para maior controle da administração.
B) o sistema de registro de preços será regulamentado por lei específica e obrigatoriamente deverá ser informatizado.
C) somente o presidente da comissão de licitação ou o ministério público poderão impugnar preço constando do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.
D) nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
E) será dada ampla publicidade, preferencialmente em jornal de grande circulação e ainda em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação das compras que a administração direta ou indireta julgar relevantes.
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