Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades

• (VUNESP 2014)

A propósito da licitação, considerando o disposto na Lei n.º 8.666/93, é correto afirmar que


A) deve ser utilizada para todas as compras do setor público, exceto quando realizadas pelas fundações e autarquias.


B) é exigida dos entes públicos para contratação de obras e serviços quando contratados com terceiros, mas pode ser dispensada em algumas hipóteses previstas em lei.


C) não será exigida, em regra, mas se o administrador entender conveniente e oportuna, deve ser feita pela Administração para as suas compras.


D) não será exigida, em regra, mas se o administrador entender conveniente e oportuna, deve ser feita pela Administração para contratação de serviços.


E) quem decide sobre a sua necessidade ou a sua dispensa é a autoridade responsável pelo setor de compras e serviços da respectiva repartição pública.


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