Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades

• (FGV 2013)

A legislação brasileira impõe certos requisitos para a venda dos bens públicos.
Tendo em vista a disciplina da Lei n. 8.666/93 para a venda de bens imóveis, assinale a afirmativa correta.


A) a venda de imóveis se dará sempre por meio de concorrência.

B) venda de bens imóveis se dará sempre por meio de leilão.

C) a venda de bens imóveis poderá se efetivar por meio de diferentes modalidades de licitação, a depender do valor do imóvel.

D) a regra é que os imóveis sejam vendidos por meio de concorrência, mas é possível a venda por leilão em algumas hipóteses.

E) a tomada de preços poderá ser utilizada na venda de imóveis advindos de processos judiciais ou de dação em pagamento.


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