Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades

• (FUNRIO 2017)

De acordo com o Art. 15 da Lei n° 8.666/93, sempre que possível as compras devem, EXCETO:


A) atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.

B) evitar submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

C) ser processadas através de sistema de registro de preços.

D) ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.

E) balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.


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