Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades

• (IMA 2013)

A Lei 8.666/93 regulamentada no art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Segundo artigo 12 da Lei 8666/93, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos:
I. Possibilidade de emprego de mão de obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação.
II. Segurança.
III. Funcionalidade independente do interesse público.
IV. Economia na execução, conservação e operação.
Está correto o que se afirma em:


A) Apenas I, II, IV.

B) Apenas I, II, III.

C) Apenas I e II.

D) Apenas II e III.


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