Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades
- (IDECAN 2017)
De acordo com a Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, nos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos, EXCETO:
A) Segurança.
B) Funcionalidade e adequação ao interesse público.
C) Facilidade na execução, conservação e operação, dependendo da durabilidade da obra ou do serviço.
D) Possibilidade de emprego de mão de obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação.
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