Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades

• (VUNESP 2015)

As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando


A) houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

B) o produto esperado da licitação estiver estabelecido em medida provisória no exercício financeiro em curso.

C) incluir, no objeto da licitação, a obtenção de recursos financeiros para sua execução.

D) incluir, no objeto da licitação, o fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.

E) existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.


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