Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades

• (FCC 2013)

A União aceitou, como dação em pagamento por débito não tributário, um imóvel pertencente ao devedor. Identificando interesse público na alienação do imóvel, a fim de obter receita para aplicação em programas prioritários, deverá


A) adotar a modalidade licitatória pregão, dispensada a avaliação prévia do imóvel.

B) adotar procedimento licitatório na modalidade concorrência ou leilão, precedido de avaliação do imóvel.

C) dispensar a procedimento licitatório, adotando como preço mínimo o valor atribuído para efeito de dação em pagamento.

D) proceder à prévia avaliação do imóvel e adotar a modalidade licitatória convite.

E) proceder à avaliação prévia do imóvel, podendo dispensar o procedimento licitatório para alienação na hipótese de apurar valor inferior a um milhão e quinhentos mil reais.


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