Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades

• (VUNESP 2014)

Segundo o que estabelece, expressamente, a Lei n.º 8.666/93, as normas de licitações e contratos devem, na forma da lei, privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às


A) empresas brasileiras com sede no país.

B) empresas brasileiras ou estrangeiras que empreguem em seus quadros ao menos cinco por cento de trabalhadores portadores de deficiência.

C) microempresas e empresas de pequeno porte.

D) empresas que utlizem sistemas de tecnologia de informação e comunicação, considerados estratégicos para o país.

E) empresas públicas e sociedades de economia mista.


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