Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades
- (TJ-PR 2013)
A Lei 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos, define quem não pode participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários. Com base nessa Lei, é correto afirmar que poderá participar da licitação ou da execução de obra:
A) autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
B) empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de menos de 5% do capital com direito a voto, ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
C) servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
D) membro da comissão de licitação
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