Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades

• (IADES 2014)

A Lei nº 8.666/1993 determina que as compras efetuadas pela Administração Pública devem, sempre que possível, ser processadas por meio do sistema de registro de preços. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.


A) O sistema de registro de preços é considerado uma modalidade de licitação.

B) Uma das vantagens do sistema de registro de preços é que ele permite a formação de estoques para a Administração.

C) A utilização do sistema de registro de preços dispensa a realização de licitação.

D) As compras de bens e a contratação de serviços efetuados pelo sistema de registro de preços somente poderão ser realizadas por meio de licitação na modalidade concorrência.

E) Qualquer órgão ou entidade da Administração, mesmo que não tenha participado da licitação, poderá utilizar a ata de registro de preços para aquisição dos bens e serviços nas condições estabelecidas.


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