Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades

• (Prefeitura de Coqueiral - MG 2016)

De acordo com a Lei Federal Nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 – Licitações e Contratos na Administração Pública .
Marque V para as alternativas Verdadeira e F para as alternativas Falsas:
( ) Alienação – toda transferência de domínio de bens a terceiros.
( ) Contratante – a pessoa física ou jurídica de contrato com a Administração pública.
( ) Contratado – é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.
( ) Projeto Executivo – o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com a ABNT.
( ) Projeto Básico – conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base em indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento de impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e prazo de execução.
Marque a alternativa correta.


A) V F V F F

B) F V V F V

C) F F V V F

D) V F F V V


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