Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades

• (CESPE 2013)

No que se refere a pregão eletrônico e contratações públicas de bens, serviços e obras pela administração pública federal, julgue o  próximo  item .
As microempresas e as empresas de pequeno porte, a despeito do tratamento legal diferenciado a elas dispensado, devem apresentar o balanço patrimonial de seu último exercício social na fase de habilitação de licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para a locação de materiais.



C) Certo

E) Errado


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