Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades

• (VUNESP 2014)

Nos termos da Lei n.º 8.666/93, em igualdade de condições, como critério de desempate no procedimento licitatório, será assegurada preferência, entre outros casos, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas


A) públicas.

B) que empreguem pelo menos 10% (dez por cento) de trabalhadores portadores de necessidades especiais.

C) que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

D) que possuam, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de investidores brasileiros.

E) estrangeiras sediadas no país, que tenham gerado, no mínimo, dez empregos para trabalhadores brasileiros.


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