Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades

• (Quadrix 2014)

O Registro Cadastral é o assentamento atualizado, mantido pelos órgãos e entidades obrigadas a licitar, dos seus prováveis contratados, para fins de licitação e contratação. Entre as alternativas apresentadas, assinale a correta.


A) A manutenção de um registro cadastral próprio é obrigatória para todos os órgãos e entidades obrigadas a licitar.

B) Para participar de uma licitação não há necessidade de prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC), conforme o caso.

C) É vedado o uso de Registro Cadastral de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.

D) A cópia de certidão ou documento autenticada na forma da lei não dispensa nova conferência com o documento original.

E) Os órgãos e entidades que não possuem registro cadastral poderão, a cada licitação, sindicar os proponentes, exigindo-lhes, a apresentação dos documentos previstos no Estatuto Federal Licitatório.


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