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Direito administrativoInício e interessados no processo administrativo delegação e avocação de competências


EXERCÍCIOS - Exercício 108

  • (FCC 2014)

Moisés, servidor público federal, praticou ato administrativo por delegação, sendo o ato originalmente de competência de seu superior hierárquico, o servidor público federal Robson. Robson delegou a prática do ato por ser conveniente, em razão de circunstâncias de índole jurídica. Nos termos da Lei nº 9.784/1999, o ato administrativo considerar-se-á editado por


A) Moisés.

B) nenhum dos servidores, e sim pelo órgão a que pertencem.

C) nenhum dos servidores, e sim pela pessoa jurídica a que pertencem.

D) Robson.

E) quaisquer dos servidores.


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