Direito administrativoInício e interessados no processo administrativo delegação e avocação de competências
- (IESES 2009)
Assinale a alternativa correta:
A) Um órgão administrativo e seu titular poderão delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados.
B) Os atos do processo administrativo devem ser produzidos por escrito, no idioma dos interessados, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.
C) A competência é renunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.
D) Não está impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse indireto na matéria.
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