Direito administrativoInício e interessados no processo administrativo delegação e avocação de competências
- (FCC 2014)
Moisés, servidor público federal, praticou ato administrativo por delegação, sendo o ato originalmente de competência de seu superior hierárquico, o servidor público federal Robson. Robson delegou a prática do ato por ser conveniente, em razão de circunstâncias de índole jurídica. Nos termos da Lei nº 9.784/1999, o ato administrativo considerar-se-á editado por
A) Moisés.
B) nenhum dos servidores, e sim pelo órgão a que pertencem.
C) nenhum dos servidores, e sim pela pessoa jurídica a que pertencem.
D) Robson.
E) quaisquer dos servidores.
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