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Direito administrativoInício e interessados no processo administrativo delegação e avocação de competências


EXERCÍCIOS - Exercício 196

  • (CESPE 2011)

No que tange ao processo administrativo federal, julgue os itens a
seguir.

O processo administrativo pode ser instaurado exclusivamente a requerimento do interessado; no entanto, caso se caracterize flagrante conduta ilegal do servidor, o processo administrativo pode ser instaurado de ofício.


C) Certo

E) Errado


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