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Direito administrativoInício e interessados no processo administrativo delegação e avocação de competências


EXERCÍCIOS - Exercício 267

  • (FCC 2008)

Rogério, na qualidade de um dos interessados e mediante manifestação escrita, desistiu totalmente de seu pedido, objeto de processo administrativo perante a administração pública federal. Nesse caso, a desistência de Rogério


A) prejudica sempre o prosseguimento do processo porque se estende aos demais interessados.

B) atinge somente a quem a tenha formulado.

C) não tem validade por haver vários interessados, o que é questão de ordem pública.

D) implica suspensão do processo porque o objeto da decisão tornou-se prejudicado ou inútil.

E) atinge irremediavelmente o processo, que deverá ser extinto por motivo de conveniência ou oportu- nidade.


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