Direito administrativoInício e interessados no processo administrativo delegação e avocação de competências

• (FUNIVERSA 2015)

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, está apto(a) a atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que


A) tenha interesse direto na matéria.

B) tenha participado como testemunha.

C) esteja litigando administrativamente com o interessado.

D) tenha participado como perito.

E) não tenha interesse direto ou indireto na matéria.


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