Direito administrativoInício e interessados no processo administrativo delegação e avocação de competências
- (IF Sul Rio-Grandense 2019)
Quanto à instrução, atos e prazos dos processos administrativos, regidos pela Lei nº 9.784/1999, analise as assertivas abaixo e assinale (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas.
( ) As provas obtidas por meios ilícitos, são inadmissíveis no processo administrativo. ( ) As intimações que envolvam o comparecimento do destinatário devem ser encaminhadas com antecedência mínima de cinco dias úteis. ( ) O requerimento do interessado, que inicia o processo administrativo, nos casos em que for admitido, pode ser feito de forma oral. ( ) Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, incluindo-se na contagem o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.
A ordem correta, de cima para baixo, é
A) F – V – F – V.
B) V – V – F – F.
C) F – F – V – V.
D) V – F – V – F.
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