Direito administrativoDemais aspectos da lei 9.784/99 (2)

• (FGV 2022)

Ronaldo e Roberto, ambos ocupantes do cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, são casados. Ronaldo é o servidor competente que conduz determinado processo administrativo, em cujo curso foi arrolado Roberto, na qualidade de testemunha. Ao tomar conhecimento do arrolamento de Roberto como testemunha, à luz da Lei nº 9.784/99, o servidor Ronaldo deverá


A) comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar no feito, em razão de seu impedimento, sob pena de cometer falta grave disciplinar.

B) dar regular prosseguimento ao processo administrativo, eis que não se aplicam as hipóteses de impedimento e suspeição, pois Ronaldo também é servidor público efetivo.

C) proceder à delegação de sua competência para conduzir o processo em favor de autoridade hierarquicamente superior, sob pena de nulidade do feito e falta disciplinar leve.

D) comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar no feito, em razão de sua suspeição, sob pena de cometer falta disciplinar leve.

E) prosseguir atuando no feito, haja vista que não se aplicam as hipóteses de impedimento e suspeição, que são exclusivas dos processos judiciais.


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