Direito administrativoDemais aspectos da lei 9.784/99 (2)
- (Quadrix 2021)
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item no que concerne ao processo administrativo disciplinar.
Descabe, na via estreita do mandado de segurança
contra decisão condenatória em processo
administrativo disciplinar, avaliar a proporcionalidade
entre a conduta apurada e a sanção de demissão
imposta.
C) Certo
E) Errado
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