Direito administrativoDemais aspectos da lei 9.784/99 (2)

• (IDECAN 2021)

Em relação ao processo administrativo, com base na Lei 9.784/99, o requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os dados elencados nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃODE UMA. Assinale-a.


A) órgão ou autoridade administrativa a que se dirige

B) identificação do interessado ou de quem o represente, indicando e-mail e telefone de contato

C) domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações

D) formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos

E) data e assinatura do requerente ou de seu representante


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