Direito administrativoDemais aspectos da lei 9.784/99 (2)
- (CESPE 2006)
Com relação ao processo administrativo, julgue os itens seguintes.
No âmbito do processo administrativo, a instrução probatória cabe à parte, sendo vedado à administração substituir os interessados desse ônus processual, sob pena de violação da imparcialidade.
C) Certo
E) Errado
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